Advogados dão conselhos para garantir que as práticas estejam em conformidade com a legislação
Ao final do ano, muitas empresas decidem dar férias coletivas aos funcionários ou definir escalas para que as equipes se revezem no expediente.
Movimento em bancas de advocacia cresceu em razão das regras previstas pela reforma tributária
Os contribuintes estão em uma corrida para adiantar doações e planejamentos sucessórios para escapar da progressividade do ITCMD, que fará a tributação praticamente dobrar.
Presidente pode sancionar integralmente ou vetar pontos da proposição
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (26) a redação final do principal projeto de regulamentação da reforma tributária e encaminhou a matéria para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar integralmente ou vetar alguns pontos da proposição.
O texto, que vai à sanção, também prorroga até 2029 as regras da TBU e crédito presumido de 9% para lucros no exterior
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/12) o PL 3817/24, que prevê uma tributação mínima global de 15% para multinacionais com rendimento superior a € 750 milhões.
Número de processos cresceu 22% desde o veto do STF na reforma; especialistas afirmam que percentual deve ser ampliado por nova decisão do TST
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluiu o julgamento iniciado em outubro e fixou tese vinculante na 2ª feira (16.dez.2024) sobre os critérios para a ampliação do acesso gratuito à Justiça.
Ainda que os especialistas afirmem que não haverá aumento da carga, muitos segmentos indicam possível revisão contratual
Setores que não eram tributados, estavam sujeitos a tributação reduzida ou ao menos tinham a expectativa de obter uma carga de impostos mais baixa com a regulamentação da reforma tributária do consumo começam a fazer suas contas. Ainda que os especialistas afirmem que não haverá aumento da carga, muitos segmentos sinalizaram com possível elevação de custos e preços com revisão contratual.
Página 33 de 210
Nossa equipe está pronta para auxiliar nos desafios jurídicos. Preencha o formulário ao lado para receber um contato dos nossos especialistas.
