Presidente pode sancionar integralmente ou vetar pontos da proposição

A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (26) a redação final do principal projeto de regulamentação da reforma tributária e encaminhou a matéria para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar integralmente ou vetar alguns pontos da proposição.

Com o envio, é aberto o prazo de 15 dias úteis para que o presidente para sancionar ou vetar o texto, no todo ou em partes.

Com mais de 350 páginas, o projeto estabelece as regras gerais dos novos tributos, que serão instituídos a partir de 2026, em período de teste. Além disso, dá aval para a criação em 2025 do Comitê Gestor, formado por Estados e municípios.

Ainda durante a tramitação da matéria, integrantes da equipe econômica avaliavam que Lula não vetaria muitos pontos.

Agora, a secretaria extraordinária da reforma tributária no Ministério da Fazenda, a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem auxiliar Lula na definição dos pontos que devem ser vetados pelo presidente.

Fonte: Valor Econômico

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