Ainda que os especialistas afirmem que não haverá aumento da carga, muitos segmentos indicam possível revisão contratual
Setores que não eram tributados, estavam sujeitos a tributação reduzida ou ao menos tinham a expectativa de obter uma carga de impostos mais baixa com a regulamentação da reforma tributária do consumo começam a fazer suas contas. Ainda que os especialistas afirmem que não haverá aumento da carga, muitos segmentos sinalizaram com possível elevação de custos e preços com revisão contratual.
No saneamento básico, que não teve confirmada a desoneração de 60% de IBS e CBS proposta pelo Senado, o cálculo é que a reforma terá impacto de 18% nas tarifas. As concessionárias de infraestrutura preveem uma onda de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e aumento das tarifas.
Para a Abcon (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), a reforma impacta contratos vigentes e também novos projetos. “Isso tem impacto natural para os contratos vigentes e vindouros, porque as modelagens em curso não consideram o impacto tributário”, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da entidade.
O setor da construção vê avanços na reforma, ainda que não tenha conseguido aprovar os redutores que desejava. Para o presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Luiz França, o maior progresso foi a “aproximação à neutralidade tributária”, embora não tenha sido totalmente atingida, diz a entidade. Mas a Abrainc considera positivo o fato de os redutores de alíquotas sobre o setor (50% na incorporação imobiliária e 70% na locação) serem maiores que o que estava proposto - ainda que o setor reivindicasse 60% e 80% de redução, respectivamente.
A Libra e a Liga Forte União (LFU), as duas principais associações de times do futebol brasileiro, criticaram os termos aprovados na regulamentação da reforma tributária e os efeitos que ela pode ter na taxa efetiva dos chamados clubes-empresa. Alegam que o Regime de Tributação Específica do Futebol garantiu segurança jurídica ao estabelecer que 5% das receitas de uma SAF (sociedade anônima de futebol) devem ser recolhidos mensalmente, reduzindo para 4% a partir do sexto ano. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados mantém a alíquota de 8,5% para SAFs.
Em menos de três anos da aprovação da Lei das SAFs, 95 clubes no Brasil se transformaram ou nasceram enquanto clubes-empresa. Das equipes que disputaram a Série A do Campeonato Brasileiro, 40% delas são neste modelo de gestão.
Para o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), a incidência de imposto seletivo de acordo com a graduação alcoólica das bebidas é positiva. O presidente da entidade, Márcio Maciel, afirma que ainda não é possível calcular o impacto no setor, mas que a reforma vai ajudar na simplificação e no ambiente de negócios.
“No mundo inteiro, há dezenas de anos, a tributação é feita progressivamente por teor alcoólico”, afirma o presidente da entidade.
A Abimed, associação da indústria de equipamentos médicos, afirma que cerca de 30 mil dispositivos, o equivalente a cerca de 30% do setor, não foram incluídos na lista de isenção e, que portanto, estão sujeitos à alíquota cheia.
Segundo Fernando Silveira, presidente da associação, a tributação vai elevar o custo do serviço da saúde porque são dispositivos usados em diferentes procedimentos médicos. Entre os itens com risco de ficar com alíquota cheia, estão cateter, grampeador, prótese de silicone e próteses modulares usadas em procedimentos.
A decisão de tributar os voos de saída do Brasil pegou de surpresa o setor aéreo. Segundo fontes, a visão é de que o segmento pode sofrer com esvaziamento na demanda por viagens internacionais, uma vez que o Brasil pode ser menos competitivo do que outros destinos.
Hoje as passagens internacionais não são tributadas. Pela regra aprovada, que deve demorar ainda alguns anos para entrar em vigor, a saída do Brasil seria tributada pela alíquota cheia, estimada em torno de 28%. Procuradas, Latam, Azul, Gol e Abear (entidade que reúne as aéreas) não comentaram o assunto.
Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) vê avanço com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas demonstra preocupação com o número de exceções previstas nos anexos da reforma tributária.
“É muito preocupante o número de exceções, pois impactam a alíquota padrão, o que corrói a competitividade e penaliza os elos mais frágeis da sociedade, disse Paulo Hartung, presidente da associação, em nota. A Associação Brasileira de Embalagens em Papel (Empapel) endossa a avaliação.
A indústria de alumínio avalia que a reforma tributária reduz a complexidade dos impostos brasileiros, o que pode beneficiar a competitividade do setor.
De acordo com a presidente-executiva da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Janaina Donas, um dos principais ganhos com a reforma é o fim da sobreposição de taxas.
“Para a indústria do alumínio, que tem como característica uma cadeia verticalizada, um dos principais benefícios é o fim da cumulatividade, que pode impulsionar a competitividade do produto nacional frente ao importado, ajudando o país a se reposicionar na cadeia global de suprimentos”, afirma.
Fonte: Valor Econômico
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