Levantamento mostra que 75% das decisões proferidas pelos tribunais regionais federais são favoráveis aos contribuintes

Oito anos depois de ser derrotada na mais importante discussão tributária dos últimos tempos, a chamada “tese do século”, a União corre o risco de perder novamente bilhões de reais na principal disputa derivada da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Desta vez, discute-se a retirada do ISS da base das contribuições sociais, “tese filhote” em que os contribuintes levam larga vantagem em segunda instância e têm boas chances de conquistar mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os reflexos da reforma sobre os benefícios demandam mais do que conformidade: exigem estratégia fiscal, jurídica e de gestão de pessoas

A reforma tributária avança no Brasil com promessas de simplificação, eficiência e justiça fiscal. Mas entre os muitos efeitos esperados, um aspecto vem sendo tratado com menos atenção do que merece: o impacto nos benefícios concedidos pelas empresas aos seus trabalhadores. Ainda que focada na tributação sobre o consumo, a reforma pode desorganizar práticas consolidadas de gestão trabalhista e comprometer incentivos estratégicos, com reflexos transversais sobre a dinâmica das relações laborais e sobre políticas corporativas estruturadas ao longo do tempo, como instrumentos de valorização, reconhecimento e fidelização de talentos em ambientes organizacionais cada vez mais exigente e competitivos.

A Justiça do Trabalho já suspendeu mais de 14 mil processos sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cassado decisões de juízes que desrespeitaram a ordem de suspensão das ações que discutem a contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços - a chamada “pejotização”. É o tema trabalhista em repercussão geral com maior número de processos no país. A Justiça do Trabalho já suspendeu mais de 14 mil casos.