Seguindo o exemplo do BNDES, a PGFN passa a considerar cláusulas ESG nas transações tributárias
Já há algum tempo, os instrumentos financeiros, de dívida e de patrimônio, estão mirando resultados para além do dinheiro. Existem realmente situações em que o mais importante no título de investimento não é a remuneração, mas os impactos ambientais ou sociais do emissor (devedor) – fatores conhecidos pela sigla ESG.
Nesse sentido, tem sido comum atrelar a remuneração do investidor ou a proteção do crédito investido a cláusulas de sustentabilidade (ou ESG): são os chamados “covenants sustentáveis” (ou de sustentabilidade).
Além das performances financeiras tradicionais para a proteção do crédito, tais como liquidez, alavancagem (endividamento), restrição à distribuição de dividendos, agregam-se performances ambientais e sociais (assim como as de governança). Exemplos são metas para redução de emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e para aumento da participação de de diversidade nos cargos de direção.
O cumprimento dessas metas ambientais e sociais pode, em alguns casos, reduzir a remuneração devida pelos recursos financeiros obtidos.
Diversos investidores e diversos credores já adotam os “covenants sustentáveis”, como o BNDES. No âmbito do governo federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), passou a considerar os fatores ESG nas transações tributárias. Literalmente, a Portaria PGFN nº 1.241 estabeleceu que, sempre que possível, devem ser “perseguidos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, ou seja, os ODS da Organização das Nações Unidas.
Sabe-se que o tributo desempenha duas funções: arrecadação de recursos para o Estado (receita pública derivada) e indução de comportamento. Com a inclusão dos fatores ESG nas transações tributárias, também a negociação e a reorganização das dívidas tributárias assumem essas mesmas funções: não basta recolher os tributos em atraso, é preciso também contribuir para a sustentabilidade sócio-ambiental.
O planeta e a coletividade só têm a agradecer.
Reserva em Miracatu, interior de São Paulo — Foto: Foto: Divulgação
Fonte: Valor Econômico
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