O presidente da República, Jair Bolsonaro, usou sua conta no Twitter para avisar que mandou revogar o artigo da Medida Provisória (MP) que permitia suspender os contratos de trabalho por quatro meses. A medida constava da MP publicada na noite de domingo em edição extra do Diário Oficial referente à flexibilização da legislação trabalhista para o período de enfrentamento do coronavírus.
Além da questão do contrato de trabalho, a MP 927 permite a prorrogação de certidão negativa de débitos da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante o período de duração do estado de calamidade pública.
O texto estabelece que “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:
I - o teletrabalho; II - a antecipação de férias individuais; III - a concessão de férias coletivas; IV - o aproveitamento e a antecipação de feriados; V - o banco de horas; VI - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.
Essas medidas foram anunciadas em entrevista coletiva na última quarta-feira.
A MP permite o prolongamento de jornada de trabalho no setor de saúde, por acordo entre empresas e funcionários, “mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso”.
O texto divulgado não traz a anunciada possibilidade de redução de jornada em 50% com respectiva e proporcional redução do salário. Fica assim valendo a regra atual que permite a redução em 25%.
"Resguardar empregos"
Antes de anunciar a revogação, Bolsonaro havia usado o Twitter para afirmar que a medida provisória serve para garantir empregos.
“Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”, escreveu.
Na porta do Palácio do Alvorada, disse que a iniciativa "flexibiliza mais ainda" a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é uma maneira de preservar empregos, além de diminuir o prazo de aviso prévio e permitir que se entre em férias agora, "que é melhor do que ser demitido".
Ao ser indagado se a suspensão temporária dos contratos não poderia piorar a situação das pessoas em vulnerabilidade e se estuda liberar seguro-desemprego para elas, Bolsonaro respondeu que o benefício é automático e disse que "ninguém está demitindo ninguém". Minutos antes, no entanto, ele afirmou que "empregos estão sendo exterminados, em especial aqueles que vivem da informalidade", e que "não têm como sobreviver mais que três, quatro dias sem o seu sustento".
“O que eu reclamo é que tem algumas autoridades que estão ministrando remédio em excesso, que leva ao desemprego”, declarou, informando que terá nesta segunda-feira duas videoconferências, uma com governadores do Norte e outra do Nordeste, para acatar sugestões deles.
Fonte: Valor Econômico
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