O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto da Medida Provisória (MP) 881, que ficou conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. Contudo, em uma mudança importante, os senadores derrubaram as mudanças relativas à permissão para o trabalho aos domingos e feriados.
A alteração foi considerada matéria estranha ao objetivo da MP – o que é conhecido no jargão do Congresso Nacional como “jabuti”. Assim, foi retirado sumariamente do texto, aprovado em seus demais dispositivos e segue para sanção presidencial.
Foram retirados os artigos 67, 68 e 70, que mudavam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir o trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de autorização por convenção coletiva, como é exigido hoje. O trabalhador passaria a ter direito a uma folga de domingo a cada quatro semanas. No mais, quando trabalhasse no domingo ou no feriado, teria direito ao pagamento em dobro do tempo trabalhado ou receberia a folga em outro dia da semana.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o autor da proposta que retirou as mudanças relativas ao trabalho nos domingos e feriados. Como havia evidente maioria, a alteração foi aprovada simbolicamente. O senador José Serra (PSDB-SP) foi um dos defensores da permanência da previsão de que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte", como prevê a CLT. “É temerário o trabalho aos domingos. Este é o dia para as famílias se reunirem”, apontou.
Relator da MP na Câmara, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) avaliou que a derrota neste ponto não é tão significativa, já que há uma portaria do governo que libera o trabalho aos domingos para 79 setores que mais demandam trabalho nestes dias.
Fonte: Valor Econômico
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